Entidade protocolou ofício após audiência com a SNTF, questionando o modelo de concessão vigente e defendendo separação entre gestão da infraestrutura e operação do serviço
A discussão sobre o futuro da Malha Oeste ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (1º/9). A FERROFRENTE – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias protocolou o Ofício FF nº 367/2026 junto à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF), do Ministério dos Transportes, propondo a realização de estudo técnico comparativo entre diferentes modelos de exploração da ferrovia — com atenção especial à adoção de um modelo de concessão horizontal, que separa a gestão da infraestrutura da operação dos serviços de transporte.
O documento é resultado direto da audiência realizada em 25 de agosto de 2026 entre representantes da SNTF e da FERROFRENTE, no âmbito do Processo nº 50000.021512/2026-25, quando foram discutidas a situação da Malha Oeste, as condições do período de transição e as diretrizes para sua futura reestruturação.
Uma malha com 640 km parados
Concedida há cerca de 30 anos, a Malha Oeste acumula hoje 640 quilômetros sem operação, metas descumpridas e trechos abandonados. Durante a audiência, foi discutido o quadro de degradação da infraestrutura, associado a anos de investimentos insuficientes por parte da atual concessionária.
A FERROFRENTE apurou que a indenização por quilômetro abandonado oscila entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. Para os 600 km parados, a conta chega a algo entre R$ 900 milhões e R$ 1,2 bilhão — somado aos débitos, um total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, valor que representa menos de 7% do custo estimado para reconstruir a ferrovia.
Para o presidente da FERROFRENTE, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, a discussão sobre a Malha Oeste não pode se limitar à recuperação da infraestrutura, mas precisa tratar também da responsabilização pelos danos acumulados, o diagnóstico é direto:
“A privatização da Malha Oeste não falhou por falta de regra, falhou por falta de punição. Destruir é barato, reconstruir é caro, e quem destrói não paga nada. O prejuízo acaba ficando com o Estado, ou seja, com todos nós.”
Por que propor um novo modelo
O ofício sustenta que a questão central não deve ser apenas a escolha de um novo concessionário, mas a identificação de um modelo capaz de assegurar recuperação da infraestrutura, ampliação da capacidade ferroviária, interoperabilidade entre operadores, estímulo à concorrência e proteção do patrimônio público.
No modelo de concessão horizontal proposto pela entidade, a infraestrutura funcionaria como elemento comum do sistema — com regras de acesso, capacidade e remuneração aplicáveis a diferentes operadores, à semelhança de um pedágio ferroviário. A FERROFRENTE destaca que a separação entre gestão da infraestrutura e operação não é estranha ao setor: institutos como o direito de passagem e o tráfego mútuo já pressupõem o uso compartilhado da mesma malha por mais de um agente.
A entidade cita ainda experiências internacionais bem-sucedidas com esse modelo na Europa e nos Estados Unidos, tanto para transporte de cargas quanto de passageiros.
Os riscos do modelo atual
Um dos pontos centrais da manifestação é o risco de concentração de mercado. A atual concessionária da malha, a Rumo, já detém a ligação Mairinque–Santos, controlando o acesso ao porto — uma vantagem competitiva relevante diante de uma futura divisão da malha em trechos menores. Para a FERROFRENTE, se o modelo permanecer vertical e a malha for fragmentada, cada trecho corre o risco de ter um operador único se tornando, na prática, um “imperador do trecho”.
O ofício também levanta a existência de 74 autuações contra a concessionária entre 2021 e 2024, incluindo abandono de trechos e atrasos de pagamento — sem que houvesse, segundo a entidade, responsabilização criminal de executivos ou perda patrimonial por parte de acionistas.
Importância estratégica
A Malha Oeste conecta Corumbá (MS) a Mairinque (SP), integrando a rota bioceânica entre o Porto de Santos e Antofagasta, no Chile. A ferrovia é apontada como alternativa logística estratégica para o escoamento de grãos, celulose e combustíveis — hoje excessivamente dependente de rodovias congestionadas, como a BR-262.
O que a FERROFRENTE pede
Entre os principais pedidos do ofício estão:
- inclusão de análise técnica comparativa entre modelos de concessão, contemplando expressamente o modelo horizontal;
- acesso aos documentos do período de transição e do acerto de contas com a atual concessionária, com base na Lei de Acesso à Informação;
- apresentação do cronograma atualizado dos estudos, da consulta pública e da futura licitação;
- formalização de um plano de contingência para o caso de insucesso da licitação da malha em sua extensão integral;
- designação de reunião de devolutiva com a FERROFRENTE para acompanhamento dos encaminhamentos.
A entidade reforça que sua contribuição tem caráter institucional e propositivo, sem pretender substituir os estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros que competem aos órgãos responsáveis. “O objetivo é contribuir para que a decisão sobre o futuro da Malha Oeste seja tomada a partir da comparação transparente entre alternativas”, registra o documento.
A FERROFRENTE afirma que permanece à disposição do Ministério dos Transportes e da ANTT para apresentar contribuições técnicas complementares nas próximas etapas da reestruturação.
Sobre a FERROFRENTE
FERROFRENTE – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, entidade associativa de âmbito nacional dedicada à defesa da infraestrutura ferroviária brasileira, à preservação do patrimônio público e à recuperação de malhas ferroviárias abandonadas.
